A 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo vai leiloar jóias, relógios Rolex, bolsas Gucci, Chanel e Dior, e até um veículo Land Rover Discovery este mês. Os itens de luxo foram apreendidos no inquérito da Operação Ostentação, deflagrada pela Polícia Civil em outubro de 2018.
O leilão foi autorizado pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. “O principal objetivo é garantir a efetividade da prestação jurisdicional, por meio da manutenção dos valores dos bens, a fim de evitar prejuízos às partes, à sociedade e ao Estado”, disse Pascolati Júnior.
Hastas públicas são atos do Poder Judiciário em que bens de um devedor são vendidos e o valor arrecadado é usado para saldar dívidas com credores e as despesas dos processos de execução. Os produtos ofertados são previamente avaliados e podem apresentar preços abaixo do valor de mercado.
Os leilões são executados pelo leiloeiro público oficial Marcelo Valland (Jucesp 408). Os lances para o carrão devem ocorrer até as 14h desta quinta-feira (13), enquanto os lances para os demais produtos, poderão ser realizados até as 14h do dia 27 de fevereiro.
No site www.hastapublica.com.br há informações sobre os lotes, detalhes dos itens, lance mínimo, condições de pagamento, retirada dos bens e o edital. Podem participar do leilão pessoas maiores de 18 anos, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Física e/ou Jurídica (CPF/CNPJ), após efetuarem o cadastramento e habilitação no site.
Varas Especializadas
Em novembro passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou duas Varas Especializadas em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.
Essas varas têm competência para processar e julgar, com exclusividade, as ações penais, inquéritos policiais, termos circunstanciados e medidas cautelares relativas aos crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/90); crimes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); delitos da Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13); e da Lei de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/98).
As duas varas já somam 720 ações penais distribuídas, 1.851 inquéritos e 180 procedimentos cautelares.
